Os aluguéis não pagos de forma total ou parcial com descontos no período de calamidade poderão ser quitados em até um ano após o fim do período da Pandemia
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 2 - Cobrança
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 12 - Multas, juros, penalidades
BDI
BDI nº 9 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Com relação a pandemia em nosso país, existe algum decreto em que os locatários terão algum desconto pelo pagamento parcial dos dias fechados, principalmente os imóveis comerciais?BDI Responde: A União Federal, Estados e municípios promulgarão Leis, Decretos etc. tentando impedir despejos durante a crise do coronavírus, bem como, os aluguéis não pagos de forma total ou parcial com descontos, no período de emergência ou calamidade poderão ser quitados em até um ano após o fim do período de Pandemia do Covid-19.
Estamos aguardando a promulgação de Leis, Decretos, Medidas Provisórias, quando serão publicados no.............