Para que seja repassado a cobrança do IPTU ao locatário deve estar expressamente no contrato de locação o acordo entre o locador e o locatário
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 1 - Administração Imobiliária Subcategoria: 7 - Tributos
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 23 - Taxas
BDI
BDI nº 8 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta:1- Como deve ser feita a cobrança do IPTU ao locatário e qual o direito do locador?
2- A cobrança é proporcional ou o locatário se sair antes do prazo tem que pagar todas as parcelas do ano vigente?
BDI Responde:
1- Se estiver previsto no contrato é correto o locador cobrar do locatário o IPTU correspondente ao imóvel. Independente do locador ter pago à vista, se combinado, ele pode ser cobrado parceladamente. Caso seja parceladamente, a base de cálculo para a cobrança é o valor sem descontos ou abatimentos, válidos para pagamento parcelado. Com isso, o locador e o locatário devem combinar previamente em quantas parcel.............