Cessão de direitos aquisitivos não constitui meio para a transmissão de propriedade de bens imóveis
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 4 - Escritura
BDI
BDI nº 8 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas:1- Uma escritura pública de cessão de direitos aquisitivos devidamente registrada na matrícula do imóvel constituiu título translativo de domínio?
2- O cessionário comprador torna-se o legítimo proprietário do imóvel ou tem apenas direito e ação sobre o imóvel?
BDI Responde: .............