Havendo a rescisão do contrato de compra e venda o valor pago pelo promitente comprador deverá ser restituído ao mesmo, imediatamente, conforme o CDC
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 18 - Rescisão
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 27 - Restituição de valores
BDI
BDI nº 8 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Qual o prazo para devolução de valores pagos pelo comprador, em caso de desistência do vendedor?BDI Responde: Deve-se verificar o que foi acordado no contrato de compra e venda, para ter certeza de como poderiam ser cobrados os valores já pagos pelo promitente comprador.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor em seu Art..............