Imóvel do de cujus sem escritura pública ou registro na matrícula do imóvel pode ser inventariado sobre a promessa de compra e venda
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 5 - Geral
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 7 - Inventário Extrajudicial
BDI
BDI nº 7 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas:1- Os direitos inerentes à um imóvel objeto de contrato particular de compra e venda ou contrato particular de promessa de compra e venda, em que o de cujus aparece como comprador, sem realização de escritura pública ou registro na matrícula do imóvel, podem ser inventariados?
2 - Um imóvel sem matrícula no registro de imóveis (sem ter sido escriturado), pode ser inventariado?
3 - Se ainda o de cujus estava arcando com o imóvel (contrato de promessa de compra e venda), logo, não o quitando integralmente, o que ocorre? O quinhão responde pelo valor faltante?
4 - Se os herdeiros não localizarem o contrato.............