Prazos para reajuste dos contratos de compra e venda de imóveis
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 7 - Correção monetária, juros, etc.
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 10 - Financiamento
BDI
BDI nº 6 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas:1 – As disposições da Lei n° 10.192/2001 (Art 2º, § 4º), se aplicam às correções monetárias dos contratos de promessa de compra e venda de terreno (empreendimento na planta ou já concluído)?
2 – Em caso positivo, contratos firmados com prazo inferior podem ser corrigidos pelo índice estipulado em contrato?
BDI Responde:
1 e 2 – Conforme o art. 2º, § 4º da Lei n° 10.192/2001 “É admitida estipulação de correção monetária ou de reajuste por Índices de Preços Gerais (IGPM. IPC etc.), setoriais (SINDUSCON, ICC etc.), ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados nos contratos d.............