Cobrança prescreveu e proprietário que vendeu o seu imóvel não recebeu o saldo previsto em cláusula contratual
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
Categoria: 11 - Procedimentos Judiciais Subcategoria: 1 - Geral
BDI
BDI nº 5 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Meu cliente, vendeu um imóvel em 2011 recebendo 75% do valor à vista e o saldo restante quando fosse expedido o alvará de construção pela prefeitura aprovando o projeto de construção que já havia sido elaborado.O alvará e o projeto ficaram prontos em 2012, portanto de acordo com a cláusula estabelecida, o pagamento deveria ter sido feito na época. Acontece que o tempo passou e o meu cliente não cobrou e nem recebeu o saldo devido (R$ 20.000,00).
Perguntas:
1 – Quais medidas devem ser tomadas? Essa cobrança ainda poderia ser feita ou estaria prescrita?
2 – Devo notificar extrajudicialmente para cons.............