Instituição de patrimônio de afetação em loteamento aberto não pode ser aplicado
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 11 - Parcelamento do solo
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 13 - Regularização de loteamento
BDI
BDI nº 1 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: É possível a instituição de Patrimônio de Afetação para os casos de loteamento urbano aberto?BDI Responde: Não, pois o instituto tem a ver apenas com a incorporação imobiliária e não pode ser aplicado aos casos de parcelamento do solo urbano ou rural. Sendo um instituto vinculado à incorporação imobiliária, especialmente no qu.............