Quem deve assinar o contrato de locação de imóvel com usufruto? O usufrutuário ou o nu-proprietário?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 26 - Assinatura
BDI
BDI nº 24 - ano: 2019 - (Perguntas & Respostas)
Um proprietário de um imóvel para locação passou o mesmo para as duas filhas casadas e reservou o usufruto para ele.Pergunta: O contrato de locação deve ser feito em nome dele e das filhas? Ou pode ser só em nome de uma das filhas?
BDI Responde: O contrato de locação deverá ser realizado em nome “dele”, ora usufrutuário – locador que por lei, usufrui dos frutos do imóvel (aluguéis), art. 1.390 do Código Civil.
Ademais disto:
a – O usufrutuário é equiparado ao propriet.............