Taxa de contribuição sindical rural não é obrigatória
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 17 - Tributos imobiliários
BDI
BDI nº 23 - ano: 2019 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Como o proprietário de terreno rural deve agir perante as cobranças da taxa CSR – Contribuição Sindical Rural, cobrada pela Federação da Agricultura?BDI Responde: A contribuição sindical rural não é obrigatória aos produtores rurais, sendo pessoa física ou jurídica conforme estabelecem os arts. 578, 579 da CLT.
Veja o que diz os arts.............