Condômino instalou churrasqueira e toldo na cobertura, sem a aprovação em assembleia!
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 3 - Assembleia
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
BDI
BDI nº 20 - ano: 2019 - (Perguntas & Respostas)
Um condomínio com 29 unidades, sendo 12 aptos no 1º andar, 12 aptos no 2º andar e 5 aptos no 3º andar. Na convenção não menciona “Cobertura” e o rateio das despesas são por fração ideal.Pergunta: Um condômino da última unidade instalou uma churrasqueira e um toldo. Isso é permitido? O fato de não constar na convenção é caracterizado cobertura?
BDI Responde: Na convenção pode não constar o imóvel com o termo “Cobertura”, mas não deixa de ser uma cobertura, por ser maior e ficar no t.............