Usufrutuária deve ajuizar Ação de Reintegração da Posse no caso de esbulho ou manutenção na posse
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 1 - Bem de família
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 4 - Doação a herdeiro
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 12 - Usufruto
Categoria: 11 - Procedimentos Judiciais Subcategoria: 2 - Reintegração de Posse
BDI
BDI nº 19 - ano: 2019 - (Perguntas & Respostas)
Existe uma usufrutuária de um imóvel residencial, de propriedade de suas 2 filhas, pois a mãe já fez uma doação para as mesmas guardando o usufruto vitalício.Uma das filhas construiu em cima desse referido imóvel, sem a autorização da usufrutuária, que tentou um acordo com a irmã para resolver esse problema, que não foi aceito e que posteriormente veio a falecer, deixando o filho e o viúvo morando no imóvel.
Pergunta: Qual o caminho jurídico que a proprietária deverá tomar para regularizar essa situação?
BDI Responde: Existem três ações ou interditos possessórios, previstos em nosso ordenamento jurídico: a ação de reintegração d.............