Em que momento ocorre o fato gerador do ITCMD?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 4 - Doação a herdeiro
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 11 - Tributos
BDI
BDI nº 17 - ano: 2019 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Quando ocorre o fato gerador do ITCMD?BDI Responde: O fato gerador ocorrerá na transmissão causa mortis, ou doações:
a) abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de sucessão provisória ou decorrente de morte presumida;
b) morte do fiduciário na substituição do fideicomisso; e,
c) abertura da sucessão na instituição testamentária de fideico.............