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Locador se nega a reparar dano causado em porta de vidro e poderá ser ajuizado em ação pelo locatário

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação

Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 4 - Danos no imóvel

BDI

BDI nº 13 - ano: 2019 - (Perguntas & Respostas)

Após um vendaval muito forte, o locatário teve em seu imóvel duas portas de vidro quebradas e solicitou os devidos reparos à administradora. Conversamos com o locador e lhe informamos ser de sua responsabilidade tal dano, mas o mesmo se nega a consertar as portas!
Pergunta: Como devemos proceder nesse caso, já que o locador insiste em fazer algo contrário à nossa ação?

BDI Responde: Nesse caso, a administradora não tem responsabilidade sobre a ocorrência, mas poderá notificar o locador alertando-o das consequências do mesmo em não repor o imóvel em condições de habitabilidade, sob pena de ser responsabilizado pelas medidas a seguir:
Nos termos do art. 393 do Código Civil, o locatário não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, ocasionado por vendaval muito fo.............

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