Contrato vencido sem que tenha sido proposta a ação renovatória - retomada pelo locador
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 15 - Renovatória
BDI
BDI nº 3 - ano: 2019 - (Perguntas & Respostas)
Em uma locação comercial o prazo do contrato expirou estando, portanto, indeterminado e o locador não pretende renovar por motivo pessoal. Sendo assim, o prazo para a propositura da ação renovatória estaria prescrito nos termos do art. 51, § 5º, da Lei do Inquilinato n° 8.245/91.Pergunta: Qual o caminho jurídico ou a ação competente para se discutir a renovação do contrato de locação não resid.............