Riscos ao aceitar pessoa jurídica como fiadora em contrato de locação
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 8 - Fiança, caução, garantias
BDI
BDI nº 3 - ano: 2019 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Pedimos um breve esclarecimento dos riscos que se corre ao aceitar pessoa jurídica como fiadora num contrato de locação?BDI Responde: A fiança por pessoa jurídica pode ter riscos sim, e será nula se o Contrato Social:
a) Proibir que os sócios prestem fiança ou,
b) Permitir a prestação de fiança somente em conjunto com todos os sócios, e no caso somente alguns prestam ou,
c) Permitir a prestação de fiança somente para determinados sócios e a fiança é prestada por outros não autorizados no Contrato Social.
Outras situações:
a) Nada impede que o sócio de pessoa jurídica locatária seja fiador da mesma, tendo em vista que a pess.............