Imóvel adquirido por duas pessoas, sem menção da parte ideal de cada uma: Como definir a cota-parte?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 15 - Outorga uxória, imóveis do casal
BDI nº 23 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
“A” e “B” compraram uma casa e não estabeleceram a porcentagem de cada comprador.“A” deixou em seu testamento 40% para “C”. “A” faleceu e foi feito seu inventário e o bem foi partilhado.
Conforme estabelecido no testamento, “C” legatário de “A” recebeu 40% da casa acima. “C” levou a registro o imóvel mencionado com sua participação em 40%.
Acontece que, na compra não foi estabelecida a porcentagem da parte de cada comprador. Assim sendo, entendemos que:
1 - “B” possui 50% (cinquenta por cento) do Imóvel;
2 – “C” recebeu 40% (quarenta por cento) do imóvel através do testamento e;
3 - Remanesce 10% (.............