É necessário fazer um novo loteamento no caso de desmembramento de uma quadra loteada?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 11 - Parcelamento do solo
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 13 - Regularização de loteamento
BDI nº 9 - ano: 2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Foi feito um desmembramento em meados de 2001 de uma quadra de 10 mil m², quadra essa que estava inserida em um certo loteamento antigo da cidade.Assim, de 10 lotes a quadra passou a ter 32.
Ocorre que os proprietários da quadra (pais e filhos), pediram um alvará na prefeitura para abertura de uma viela, o que foi concedido e realizado. Tudo antes da vigência do plano diretor da cidade.
Após comercializados todos os lotes, foi requerido ao CRI a regularização dos desmembramentos e da viela que fora aberta.
Em resposta o CRI disse não poder regularizar para conceder a escritura porque seria caso de “novo loteamento”, o que seria impossível fazer.
Bom, de todo caso, o que se quer é poder resolver e corrigir a questão já estabelecida.
Estive buscando casos semelhantes e não encontrei. Talvez vocês saibam de algo que já tenha ocorrido e que seja parecido.
Encontrei o artigo 924 das Normas da Corregedoria do meu Estado e minha dúvida é se ele poderia ser aplicado ou se haveria outra forma de solucionar a questão, pois s.m.j., entendemos não ser o caso de novo loteamento (loteamento dentro .............