Em que momento o condomínio é instituído legalmente?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 15 - Geral
BDI nº 22 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Quando se considera constituído o condomínio edilício (com a minuta da convenção da construtura; com a aprovação em assembleia pelos 2/3 ou com o registro da convenção)? (L.L.P. – Natal, RN)Resposta: Conforme o art. 1.332 .............