Venda de partes ideais de área rural para vários interessados como coproprietários
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 11 - Parcelamento do solo
BDI nº 16 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um cliente possui uma gleba de terra de 10.000m² em zona rural e que confronta, com toda a sua parte de frente, com uma estrada municipal. Predita área é servida por uma estrada vicinal. Pretende efetivar um desmembramento dessa citada gleba em 10 áreas de 1.000m² cada uma com objetivo de vendê-las a terceiros. Ocorre que tal desmembramento não pode ser feito pelo processo tradicional; seja porque, por ser imóvel rural, cada área terá que ter o módulo mínimo e que não se compatibiliza com aquela metragem acima, seja, porque, a fazer-se via aprovação do Município, terá que cumprir duas exigências e que fogem de seus objetivos: I – descaracterizar a gleba de rural passando a urbana (extensão urbana) posto que há bem próximo um loteamento já aprovado pelo município; II – Afetar ao município 15% da gleba. Assim postos os fatos faz-se a presente consulta: É possível .............