Rescisão de contrato de compra e venda motivada pela inadimplência do compromissário comprador
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 12 - Inadimplência
BDI nº 18 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Tenho uma dúvida com relação a venda de imóvel urbano e rural, parcelado. Se não houver pagamento conforme contrato, tem como eu retomar o imóvel?; se tiver, como deverei fazer o contrato para assegurar este direito? (X.P.G. – Camanducaia, MG)Resposta: Poderá ser pactuada no contrato a seguinte cláusula: CLÁUSULA X: A presente transação é feita em caráter irrevogáve.............