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Condômino quita condomínio que decide ratear o valor entre os condôminos. Quem quitou também recebe?

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 1 - Administração

Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 18 - Rateio

BDI nº 10 - ano: 2011 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Dos fatos: Condomínio residencial com 12 apartamentos, recebeu a importância de R$ 22.320,00, referente a obrigações condominiais em atraso de um dos apartamentos, através de ação judicial. (Em uma assembleia ficou decidido que este valor será rateado e restituído entre os condôminos.) Pergunta: O condômino que pagou a importância acima também deverá ser restituído? (L.D. – Rio de Janeiro, RJ)

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