ESBULHO DE TERRAS PELO PODER PÚBLICO, O QUAL CONSTRÓI REPRESAMENTO DE ÁGUA COM CONSEQUENTE ALAGAMENTO DE PROPRIEDADES DO PROPRIETÁRIO ESBULHADO E DE VIZINHOS DESTE – RESPONSABILIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 4 - Desapropriação
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 5 - Direito de superfície
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 12 - Geral
BDI nº 16 - ano: 2010 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em meados de 2003, sem prévia autorização do proprietário, Empresa de Águas e Saneamento, praticou esbulho na área de terra situada às margens do rio São Francisco, com a finalidade de construir uma caixa d’água e sua linha de distribuição através da canalização para exploração de água para abastecer um povoado. Ocorre que o excesso das águas advindas da caixa d´água provocaram grande alagamento (inundação) nas terras invadidas, causando, com isso, a demolição de casas e das plantações existentes no terreno. Ocorre, ainda, que com a implantação do emissário dentro da propriedade tornou-se impos.............